segunda-feira, 4 de abril de 2022

Comentários ao Artigo 2º da CLT parágrafo 1º

 


§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

 

Enquanto o caput esta dizendo que empregador é a empresa ,esse paragrafo esta dizendo que os profissionais , associações recreativas, instituições de beneficência ou quaisquer outros que contratem empregados são empregadores equiparados ,esse parágrafo não é taxativo o que este artigo esta nos dizendo é que  no Brasil  todo aquele que contratar empregados  com os  cinco requisitos da CLT ( que iremos ver no parágrafo 3o  )será empregador  equiparado.

O empregador equiparado pode ser um advogado que tem um auxiliar ,um medico que tenha uma secretaria ,pode ser uma ONG que não presta serviços econômicos ,pode ser uma associação  de bairro que tenha seguranças , motoristas pode ser uma empresa que não esteja devidamente regularizada mais que funcione de fato ,desde que seja uma atividade legal


O empregador equiparado tem todos os direitos e todas as obrigações do empregador comum, entretanto ele não e naturalmente empregador.

Entretanto será considerado equiparado apenas pra relações referente ao direito do trabalho.

Há, contudo, cizânia doutrinária a respeito do critério utilizado pelo legislador consolidado, tanto no que respeita a definição de empregador como empresa quanto na equiparação a empregador adotada para as pessoas e entidades indicados no paragrafo 1 do artigo 2 da CLT.

Praticamente a doutrina geral criticou tanto o caput quanto o parágrafo primeiro pois  ficava a dúvida sobre o que se  passa com o condomínio, espolio, massa falida .

Surgindo uma nova doutrina hoje defendida pela grande maioria dos doutrinadores brasileiros que diz o seguinte: no Brasil conceito de empregador vai muito além da mera empresa, no Brasil o empregador é todo aquele que contrata outrem com os requisitos legais para ser empregado que está descrito no parágrafo terceiro da CLT.

Basicamente o que a doutrina diz é que no Brasil empregador não é só a empresa é também todo aquele ente despersonalizado ou com personalidade que contrata outrem para prestar serviço.

 

Basta que de fato se utilizem da força de trabalho empregaticiamente contratada. A presença do empregador identifica-se, portanto, pela verificação primeira da presença de empregado a seus serviços. Nesse contexto, até mesmo ente despersonalizado podem surgir, no plano jurídico, como empregadores, desde que se valendo do trabalho assalariado típico .É o que se passa com o condomínio, espolio, massa falida.

Nota se que com essa doutrina fica muito claro que empregador não e só a empresa mais todo aquele que contrata sendo necessário apenas que se tenha alguém que foi contratado para validar a condição de empregador.

Sociedade de economia mista , ou empresas públicas podem contratas no regime CLT sendo estes considerados empregadores mesmo sendo parte da administração pública ,pois mesmo tendo capital público a sua atividade econômica tem natureza privada

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