sábado, 2 de abril de 2022

Comentários ao Artigo 1º da CLT

 

    Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

Esse artigo primeiro venho simplesmente para dizer que a CLT regula basicamente duas relações as de dissídios individuais e os coletivos.

 

Direito individual do trabalho define-se como: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e materiais envolvidos, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.

 

O que está sendo dito aqui é que relação individual de trabalho é sempre que se tem uma relação de trabalho entre uma pessoa e outra pessoa ou uma pessoa e uma empresa

É no direito individual do trabalho que se define os tipos de contratos de trabalho, os tipos de contratos de empregos nele se prestam ao trato do direito entre as partes.

 

Direito coletivo do trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações.

Ou seja, o direito coletivo do trabalho são as regras criadas de interesse de ordem coletiva.

 

Direito coletivo do Trabalho diz respeito, tradicionalmente, ao estudo do fenômeno de grupo que deu origem à associação profissional, aos sindicatos e aos comitês de empresa. A continuidade desses fenômenos, como é sabido, cristalizou novos instrumentos de normatização das relações empregatícias, como as convenções e acordos coletivos de trabalho, bem como de soluções judiciais de conflitos, como dissídios coletivos.

 

O direito coletivo de trabalho se pressa ao estudo dos agrupamentos representativos de empregador e empregado

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Enciclopédia (Dicionário A a Z )

A a Ā Abacate Abacateiro Abacatuaia Abacaxi Ábaco Abadengo Abadessa Abadia Abadim Abadir abafa...