domingo, 3 de abril de 2022

 

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.





A relação de trabalho não é mais entre o dono da empresa e o funcionário, pois sendo assim se a empresa fosse vendida essa relação acabaria  e o novo dono poderia ou  contratar novos empregados ou renegociar novo contrato pagando menos ,deixando os funcionários em situação ruim

No Brasil a teoria aceita é a teoria institucionalista que diz que; a empresa   que faz o contrato de trabalho com o empregador, sendo ela vendida para novo dono o contrato continua o mesmo já que ela e detentora de uma personalidade jurídica própria

Logo se uma pessoa comprar uma empresa os contratos de trabalho que lá estiverem se permanece pois a empresa tem personalidade própria

O fato de mudanças societárias venda da empresa entrada ou saída de sócios não gera mudança no contrato de trabalho

A teoria institucionalista separou a figura do dono da empresa com a figura da empresa fazendo com que a propriedade da empresa não alterasse a situação de empregado

 

Não importa para o empregado quem esteja a frente da empresa, pois aquele estará sempre vinculado a esta atividade e ,portanto ,livre de eventuais alterações societárias que possam vir a prejudicar seus direitos. O empregador é , portanto a empresa, não a pessoa física ou jurídica titular do negocio

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