terça-feira, 29 de março de 2022

Tempo a disposição do trabalhador também deve ser considerado como tempo de trabalho

 


Mas ...é somente o tempo efetivo de trabalho que deve ser levado em consideração para aferir a duração do trabalho?

 

A CLT em seu artigo 4º,prevê que não apenas o tempo efetivamente trabalhado deve ser computado na jornada de trabalho, mas também aquele período em que o trabalhador encontra se em disposição do empregador .

 

Vejamos o artigo 4º da clt juntos .

 




Considera se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

 

Logo como mostra o artigo  da Clt mesmo que o empregado não esteja trabalhando mais estiver a disposição do empregador será considerado tempo de serviço.

 

De acordo com Mauricio Godinho Delgado,

 



Considera como componente da jornada o tempo a disposição do empregador no centro de trabalho independentemente de ocorrer ou não efetiva prestação de serviços.

A ordem jurídica brasileira adota este critério como regra padrão .

 

De acordo com Carlos Henrique Bezerra leite

 

“O caput do artigo   da Clt considera como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja a disposição do empregador , aguardando ou executando ordens !

Existe exceções citadas no parágrafo  2o  do artigo 4º  da Clt

 






Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no parágrafo 1º  do artigo . 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:               

 

I - práticas religiosas;  

 

II - descanso;

 

III - lazer;   

 

IV - estudo;

 

V - alimentação

 

VI - atividades de relacionamento social;

 

VII - higiene pessoal;

 

VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

 

Então de forma geral a jornada de trabalho pode se considerar o período que o empregado tá executando serviços ou aguardando ordens.

 

Exemplo: o atendente de loja, no período que ele está atendendo o cliente é o período de jornada ,e o período que ele esta aguardando a entrada de um cliente também será considerado  período de jornada


É importante esclarecer que ...

 

O rol de atividades particulares descritas no parágrafo 2 não é exaustivo ,isto é , outras atividades particulares que sejam realizadas no ambiente empresarial podem não ser caracterizadas como tempo a disposição do empregador, situações que deverão ser analisadas no caso concreto, levando  se em consideração as diretrizes traças pela reforma trabalhista . .

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