quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Princípio da culpabilidade


 

Esse princípio não está expresso na constituição você pode olhar a constituição inteira e ele não estará expresso em lugar nenhum

O que é o princípio da culpabilidade? ninguém pode ser punido por fato de outrem e nem pode ser punido por fato que não tenha causado pelo menos culposamente

 

Por que isso não está expresso na constituição?

Por que isso não precisa estar pois o princípio da culpabilidade decorre de outros princípios constitucionais, mesmo não estando expresso na constituição esse princípio é um dos mais importantes

 

Imagine que uma criança de 10 anos de idade esteja fazendo exercícios com uma caneta e sem querer acaba lesionando gravemente uma pessoa furando os olhos deste

 

Isso é grave? vamos prender a criança?

Não se pode prende-la pois ela nem sabe direito o que ela fez,




Então podemos prender os pais? pois eles são representantes da criança e como são representantes respondem pelos atos da criança, certo?

 

Não , em direito penal eu respondo pelo que eu fiz não pelo que outras pessoas fizeram

 

Imagine quem um dono de uma empresa tem um gerente e esse gerente sem que o conhecimento do dono da empresa sonega um imposto em proveito próprio falsificando documentos

 

O dono da empresa responde penalmente?

 

Resposta é não pelo princípio da culpabilidade, não foi o dono ele nem sabia disso   na verdade ele foi lesionado pois agora ele vai ter que pagar o tributo novamente, na verdade o dono é vítima do seu próprio funcionário

terça-feira, 17 de agosto de 2021

Direito de punir vs Poder de punir

 


O estado não tem direito de punir , mas sim  o  poder de punir , atenção, poder é diferente de direito, isso é fundamental, em algumas obras superficiais de direito penal você encontra a expressão direito de punir do estado , o estado não tem direito coisa nenhuma de punir ninguém

Direito de punir não se confunde com poder de punir , essa diferença é fundamental , quando eu digo que o estado tem direito de punir ,eu digo que esse direito se exerce por si mesmo, e só pode ser contraposto se eu tiver uma justificativa muito razoável , se não eu tenho que manter o exercício desse direito , entenderam a gravidade disso ? , se  ao contrário o estado não tem direito nenhum de punir , que ele tem o poder de punir , esse poder de punir se opõem ao direito a liberdade que todos tem , por isso ninguém tem que se justificar por que se mantem livre, quem tem que se justificar caso queira cercear esse direito das pessoas é o estado , então o estado não tem direito nenhum de punir ,direito tem vocês de ficarem livres , o estado se quiser tirar a liberdade de vocês por meio do seu poder de punir tem que se justificar , e se justificar muito bem justificado


Resumo :

Se eu digo que o estado tem o direito de punir ,você é que teria que se explicar porquê esta livre

Poder de punir o estado que tem explicar o porque ele quer tirar sua liberdade

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

O estado não tem poder de punir

 O estado não tem direito de punir , mas sim  o  poder de punir , atenção, poder é diferente de direito, isso é fundamental, em algumas obras superficiais de direito penal você encontra a expressão direito de punir do estado , o estado não tem direito coisa nenhuma de punir ninguém

Direito de punir não se confunde com poder de punir , essa diferença é fundamental , quando eu digo que o estado tem direito de punir ,eu digo que esse direito se exerce por si mesmo, e só pode ser contraposto se eu tiver uma justificativa muito razoável , se não eu tenho que manter o exercício desse direito , entenderam a gravidade disso ? , se  ao contrário o estado não tem direito nenhum de punir , que ele tem o poder de punir , esse poder de punir se opõem ao direito a liberdade que todos tem , por isso ninguém tem que se justificar por que se mantem livre, quem tem que se justificar caso queira cercear esse direito das pessoas é o estado , então o estado não tem direito nenhum de punir ,direito tem vocês de ficarem livres , o estado se quiser tirar a liberdade de vocês por meio do seu poder de punir tem que se justificar , e se justificar muito bem justificado


Resumo :

Se eu digo que o estado tem o direito de punir ,você é que teria que se explicar porquê esta livre

Poder de punir o estado que tem explicar o porque ele quer tirar sua liberdade

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Preâmbulo Constituição Federal 1988

 



Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.




A palavra preâmbulo vem do latim preambulum, que significa a parte inicial de um texto ou discurso.




O preâmbulo é uma certidão de legitimidade da própria constituição, podemos verificar  que o preâmbulo começa da seguinte forma ; Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte , ou seja ,se coloca uma certidão de legitimidade da constituição ,e se indica os valores normativos da constituição e a partir daí, se começa os textos normativos no artigo primeiro em diante




No Brasil  a doutrina e o supremo intende que por isso  o preâmbulo não tem força normativa sendo o preâmbulo apenas uma certidão de legitimidade e  declaração de intenção  do legislador constituinte e não tendo força normativa sendo assim o preâmbulo não pode ser usado para ações diretas de inconstitucionalidade ou seja ele não tem a força da supremacia da constituição, o preâmbulo deve ser usado como instrumento de interpretação das normas constitucionais

O preâmbulo define a nossa constituição como laica  não tendo uma religião oficial que nem no tempo do imperio a constituição de 1824 definia a religião catolica apostólica romana como constituição oficial do imperio do Brasil  , mas também não é uma constituição atéia ,pois no próprio preâmbulo  o legislador constituinte, diz que promulga, sob a proteção de Deus , ao dizer isso a constituição coloca que o Brasil como republica Federativa  acredita em Deus, em qual Deus ? e qual religião ? o artigo 5 permite que todos possam optar quando garante a liberdade religiosa, garantindo a liberdade de escolher entre qualquer religião e ao ateísmo ,Mas a nossa constituição, é uma constituição que acredita em Deus , mas não temos uma religião oficial.


O Preâmbulo é o conjunto de enunciados formulado pelo legislador constituinte originário, que confere legitimidade , veicula a promulgação, a origem, as justificativas, os objetivos, os valores e os ideais de uma Constituição, servindo de vetor interpretativo para a compreensão do significado das suas prescrições normativas e solução dos problemas de natureza constitucional

Preâmbulo tem força normativa ?




Para o Supremo tribunal federal , não se situa no âmbito do direitos, somente no âmbito da política, refletindo posição ideologica  do constituinte, isso foi assegurado no mandato de segurança 24645/DF , o STF adotou expressamente a tese da irrelevância jurídica ,apesar de estar presente em todas as constituições ,não constitui norma central da constituição de reprodução obrigatoria.
Assim o Preâmbulo mesmo situado no campo normativa :

A) Não tem força normativa 
B )não é de observancia obrigatoria pelos estados
C )Não limita o poder constituinte derivado


No livro Nelson nery junior



O Preâmbulo faz parte integrante do texto e da norma da Constituição federal, mas não tem carater normativo direto,porque vem redigido em linguagem descritiva  e a norma necessariamente,há deformular-se em termos prescritivos  
Para parte da doutrina o preâmbulo teria valor normativo indireto e função interpretativa da Constituição , o que  em princípio, não poderia excluir seu caráter normativo, pois isso tem que ser avaliado a cada caso concreto ,sendo conveniente afirmar que toda constituição tem  valor normativo inclusive o preâmbulo

A Menção a Deus fere o estado laico ?


O preâmbulo não constitui texto de norma central. A invocação da proteção de Deus não se trata de reprodução obrigatoria na constituição estadual , não tendo força normativa 



O preâmbulo Francês Tem caráter vinculante direto
PREÂMBULO
O povo francês proclama solenemente o seu compromisso com os direitos humanos e os princípios da soberania nacional, conforme definido pela Declaração de 1789, confirmada e completada pelo Preâmbulo da Constituição de 1946, bem como com os direitos e deveres definidos na Carta Ambiental de 2004.
Em virtude desses princípios e da livre determinação dos povos, a República oferece aos territórios ultramarinos que expressam a vontade de aderir a eles instituições novas fundadas sobre o ideal comum de liberdade, de igualdade e de fraternidade, e concebido com o propósito da sua evolução democrática.




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