Questão 3 (Direito Processual Penal Constitucional)

 As normas jurídicas se dividem em princípios e regras. Enquanto as regras são pouco abstratas e regem situações específicas, os princípios possuem alto grau de abstração, exercendo função interpretativa, para guiar a aplicação das regras, mas também força coercitiva própria, aplicáveis, independentemente da vontade do operador do direito, para solucionar problemas concretos ou declarar a nulidade de atos jurídicos. Neste sentido é de suma importância reconhecer os princípios norteadores do processo penal, em especial, o princípio que enseja o seguinte conteúdo: este princípio garante que a prova disponibilizada por uma das partes seja repetida pela outra em igualdade de condições como, por exemplo, o limite máximo de testemunhas para acusação e defesa é sempre o mesmo.

Assinale corretamente o nome do princípio a que se refere o texto supramencionado:

Escolha uma:

a.

Princípio da igualdade processual ou da paridade das armas.

b.

Princípio da verdade real.

c.

Princípio da inexigência de autoincriminação.

d.

Princípio da celeridade processual.

e.

Princípio do juiz natural.

Resposta : Princípio da igualdade processual ou da paridade das armas.