sexta-feira, 26 de março de 2021

Questão 3 (Direito Processual Penal Constitucional)

 As normas jurídicas se dividem em princípios e regras. Enquanto as regras são pouco abstratas e regem situações específicas, os princípios possuem alto grau de abstração, exercendo função interpretativa, para guiar a aplicação das regras, mas também força coercitiva própria, aplicáveis, independentemente da vontade do operador do direito, para solucionar problemas concretos ou declarar a nulidade de atos jurídicos. Neste sentido é de suma importância reconhecer os princípios norteadores do processo penal, em especial, o princípio que enseja o seguinte conteúdo: este princípio garante que a prova disponibilizada por uma das partes seja repetida pela outra em igualdade de condições como, por exemplo, o limite máximo de testemunhas para acusação e defesa é sempre o mesmo.

Assinale corretamente o nome do princípio a que se refere o texto supramencionado:

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