Questão 2 (Direito Processual Penal Constitucional)

 O princípio da igualdade processual ou da paridade das armas é um desdobramento do próprio princípio da isonomia, presente no artigo 5º da Constituição Federal, pois “todos são iguais perante a lei”. Desta forma, acusação e defesa devem ter equivalente possibilidade de se manifestar no processo. A autonomia concedida à defensoria pública no artigo 143 da CF é uma ótima forma de instrumentalizar este princípio, pois o acusado nem sempre terá recursos para contratar um profissional capaz de defende-lo tão tecnicamente quanto a acusação do Ministério Público. Diante de tal afirmação é claro a suma importância da analise principiológica na interpretação das regras do processo penal.

 

Complete as lacunas a seguir:

 

Neste sentido é de suma importância conhecer o princípio da ampla defesa para o melhor entendimento da matéria e completar as lacunas a seguir: A respeito do princípio da ampla defesa, o artigo 5º, LV da Constituição determina que "aos litigantes, em processo _____________ ou ____________, e aos acusados em geral são assegurados ________________ e ______________, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Escolha uma:

a.

militar / eleitoral / liberdade de expressão / dignidade da pessoa humana.

b.

eleitoral / político / jurisdição / inexigência de não autoincriminação.

c.

de corregedoria / administrativo / igualdade processual / paridade de armas.

d.

judicial / administrativo / contraditório / ampla defesa.

e.

administrativo / eleitoral / jurisdição / economia processual.

Resposta D judicial / administrativo / contraditório / ampla defesa.

Se está procurando uma justificativa para o preenchimento das lacunas é o art. 5º, LV, CF, na íntegra: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Isso ocorre porque o Estado não pode mais ser arbitrário ao julgar e processar alguém. Esse é um dos mecanismos de controlar a supremacia e verticalidade da relação entre indivíduo-Estado.