sexta-feira, 26 de março de 2021

Questão 2 (Direito Processual Penal Constitucional)

 O princípio da igualdade processual ou da paridade das armas é um desdobramento do próprio princípio da isonomia, presente no artigo 5º da Constituição Federal, pois “todos são iguais perante a lei”. Desta forma, acusação e defesa devem ter equivalente possibilidade de se manifestar no processo. A autonomia concedida à defensoria pública no artigo 143 da CF é uma ótima forma de instrumentalizar este princípio, pois o acusado nem sempre terá recursos para contratar um profissional capaz de defende-lo tão tecnicamente quanto a acusação do Ministério Público. Diante de tal afirmação é claro a suma importância da analise principiológica na interpretação das regras do processo penal.

 

Complete as lacunas a seguir:

 

Neste sentido é de suma importância conhecer o princípio da ampla defesa para o melhor entendimento da matéria e completar as lacunas a seguir: A respeito do princípio da ampla defesa, o artigo 5º, LV da Constituição determina que "aos litigantes, em processo _____________ ou ____________, e aos acusados em geral são assegurados ________________ e ______________, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Escolha uma:

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