Coronavirus e força maior
Teoria da força maior ou caso fortuito
Existe muitas discussões sobre o termo força maior ou caso fortuito mais para o stf os dois são sinônimos
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/580567/stj-manifesta-seu-entendimento-sobre-caso-fortuito-e-forca-maior?fbclid=IwAR2crBUWjzP6DKJwWYhf3sKrDrO7OyJvRnJX7wr8jc691VSj9tMNXKljvlA
Por se tratar de algo de força maior , "o governo me obrigou a não abrir minha loja e não pude vender meu estoque ou minha mercadoria ou não pude trabalhar e fiquei obrigado a não trabalhar e não pude pagar honrar meus compromissos"
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.
Teoria da Imprevisão
A teoria da imprevisão corrobora com a teoria da força maior ,ela é baseada na nos artigos 478 ao 480 do código civil
Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
Conclusão
Provavelmente haverá muitos contratos com multas e juros abusivos que será diminuído ou extinto e o valor original anterior a calamidade será parcelado em beneficio do locatário ou aderente do contrato mais não será possível a exclusão de responsabilidade de pagamento fundamentada em fato extraordinário, mais sim uma negociação mais justa
A orientação e que se tente negociar diretamente com a outra parte e caso não consiga procurar um advogado para uma demanda judicial
Existe muitas discussões sobre o termo força maior ou caso fortuito mais para o stf os dois são sinônimos
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/580567/stj-manifesta-seu-entendimento-sobre-caso-fortuito-e-forca-maior?fbclid=IwAR2crBUWjzP6DKJwWYhf3sKrDrO7OyJvRnJX7wr8jc691VSj9tMNXKljvlA
Por se tratar de algo de força maior , "o governo me obrigou a não abrir minha loja e não pude vender meu estoque ou minha mercadoria ou não pude trabalhar e fiquei obrigado a não trabalhar e não pude pagar honrar meus compromissos"
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.
Teoria da Imprevisão
A teoria da imprevisão corrobora com a teoria da força maior ,ela é baseada na nos artigos 478 ao 480 do código civil
Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
Conclusão
Provavelmente haverá muitos contratos com multas e juros abusivos que será diminuído ou extinto e o valor original anterior a calamidade será parcelado em beneficio do locatário ou aderente do contrato mais não será possível a exclusão de responsabilidade de pagamento fundamentada em fato extraordinário, mais sim uma negociação mais justa
A orientação e que se tente negociar diretamente com a outra parte e caso não consiga procurar um advogado para uma demanda judicial
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