Coronavirus e força maior



Assistam ao vídeo:
https://youtu.be/gObhpZ9XM5Q
Em grupos, discutam e respondam conforme os estudos realizados em sala de aula (20/04) as seguintes perguntas:

O COVID-19 é fato jurídico? Qual tipo de fato jurídico? Explique os conceitos e qual o seu entendimento sobre o enquadramento da pandemia em relação a “caso fortuito” ou força maior”. É possível a exclusão de responsabilidade de pagamento fundamentada em fato extraordinário?
Deverá ser postada aqui no SIA apenas uma resposta por grupo. Lembre-se de identificar o nome de todos os participantes.
Bons estudos!




Sim ele e um fato jurídico poderia ser considerado  Fato do príncipe é, de acordo com os ensinamentos de Diogo Moreira Netto (2009) uma ação estatal de ordem geral, que não possui relação direta com o contrato administrativo, mas que produz efeitos sobre este, onerando-o, dificultando ou impedindo a satisfação de determinadas obrigações, acarretando um desequilíbrio





" pois a quarentena atrapalha a normalidade "



https://www.conjur.com.br/2020-abr-16/juristas-discutem-fato-principe-responsabilidade-civil?fbclid=IwAR3wPUd6y2cH7RcisPzJAccI8e6KulLJpOQR1rh-9z56oH3-KRKw2GnYz3s



Teoria da força maior ou caso fortuito



Existe muitas discussões sobre o termo força maior ou caso fortuito mais para o stf os dois são sinônimos



https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/580567/stj-manifesta-seu-entendimento-sobre-caso-fortuito-e-forca-maior?fbclid=IwAR2crBUWjzP6DKJwWYhf3sKrDrO7OyJvRnJX7wr8jc691VSj9tMNXKljvlA





Por se tratar de algo de força maior , "o governo me obrigou  a não abrir minha loja e não pude vender meu estoque ou minha mercadoria ou não pude trabalhar e fiquei obrigado a não trabalhar e não pude pagar honrar meus compromissos"





Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.



Existe a teoria da Imprevisão 

A teoria da  imprevisão maior que corrobora   a teoria da força maior ,ela é baseada na  nos artigos 478 ao 480 do código civil



Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.



. Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.



Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.



Conclusão



Provavelmente haverá muitos contratos com multas e juros abusivo que será diminuído ou extinto e parcelado em beneficio do locatário ou aderente do contrato  mais não será  possível a exclusão de responsabilidade de pagamento fundamentada em fato extraordinário, mais sim uma negociação mais justa para os dois lados


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