quinta-feira, 16 de abril de 2015

MAIORIDADE PENAL TEM 87% DE APROVAÇÃO

87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Pelo artigo 228 da Constituição, são "penalmente inimputáveis" os menores de 18 anos, "sujeitos às normas da legislação especial". A redação proposta pela PEC sugere que o artigo seja substituído por: “São penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial” O assunto está em discussão no Congresso Nacional.
A presidente Dilma disse nesta semana, em sua página no Facebook, que a redução da maioridade penal não resolverá o problema de delinqüência juvenil no país. O percentual de aprovação é o maior já registrado pelo Datafolha desde 2003, quando foi feito o primeiro levantamento sobre o assunto.

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